A estudante Sayuri de Souza Yamamura teve recurso contra decisão do Juizado Especial negado pelo Tribunal de Justiça (TJMT). Ela movia ação por danos morais contra o ativista Vinicius dos Santos Fernandes. A jovem com descendência japonesa tentava entrar na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio do sistema de cotas para negros e pardos. Ela foi exposta pelo ativista, juntamente com outros estudantes que tentavam fraudar a seleção.

Logo que foi realizada as inscrições para as vagas disponíveis na universidade, no início do ano. As características dos candidatos às cotas gerou grande polêmica. Os candidatos que se autodeclararam negros e pardos poderiam concorrer às vagas nessa categoria. Sayuri de Souza tentou entrar no curso de medicina, mas teve a inscrição cancelada após apuração realizada pela comissão de seleção da UFMT.

Indignada com o cancelamento e a exposição, a mulher processou o ativista do movimento negro e foi derrotada em primeira instância. Depois perdeu novamente em segundo grau.

Vinicius alegou que a foto publicada em rede social estava no Facebook da candidata e não só a foto dela foi publicada, mas de todos os que se inscreveram para as cotas, mas não se enquadravam no perfil de seleção. “O demandado, por sua vez, alega que, por a reclamante haver se autodeclarado parda em processo público, encontra-se submetida ao controle social, motivo pelo qual inexiste o dever de indenizar”, diz trecho da ação.

“Assim, resguardado melhor juízo, entendo que o interesse público ao conteúdo divulgado pelo demandado é de mais valia jurídica, de maior densidade constitucional, estando em harmonia com a opção política do legislador constituinte originário no resguardo do direito à informação, eis que exercido de forma razoável, ainda que com contundência”, é parte da sentença.

O relator desembargador Sebastião Arruda de Almeida foi contra a apelação. O voto foi acompanhado pelos magistrados Gonçalo Antunes de Barros Neto e Marcelo Sebastião Prado de Moraes.

Ela deve arcar com as custas processuais.

Fonte | Gazeta Digital

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