Polícia abre 145 investigações sobre queimadas e desmatamentos entre junho e agosto em Mato Grosso

De acordo com a Dema, os procedimentos investigativos foram instaurados no período de 1º de junho de 2018 a 28 de agosto. Outros crimes de menor gravidade são apurados nas delegacias locais.

O balanço foi divulgado nessa quarta-feira (28) pela Polícia Civil, no entanto, não informa o número contabilizado de prisões já que, ainda segundo a polícia, muitos crimes ambientais resultam em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O TCO é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância onde a pessoa responde ao inquérito em liberdade.

A delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, informou que o trabalho da Polícia Civil nas questões ambientais, principalmente na área de degradação ambiental, como queimadas e desmatamento, consiste na apuração para identificar os autores.

A investigação se torna complexa por conta da extensão das áreas. Por conta disso a Dema faz parceria com governo, Instituto de Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros, entre outros.

Areões, território indígena devastado pelo fogo no Mato Grosso, teve as primeiras queimadas do ano em 11 de maio. Os dois focos — únicos naquele mês — foram detectados pelo Aqua, satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), já naquele dia.

Imagem mostra resultado das queimadas na Terra Indígena (TI) Areões, no município de Nova Nazaré (MT) — Foto: Ibama/Divulgação

Na quarta-feira (28), agentes do órgão e da Polícia Federal fizeram uma operação para tentar identificar os criminosos responsáveis pelo fogo.

De acordo com o Ibama, a terra indígena onde vivem cerca de 1,5 mil índios da etnia Xavante é a primeira área alvo da operação Siriema. O Ibama reúne brigadistas que devem ser enviados ao local para combater o fogo.

Os crimes de queimadas e desmatamento (queima e corte) estão inseridos na degradação ambiental, com artigos correlacionados na Lei 9605/98.

São eles:

• Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;
• Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente;
• Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
• Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
• Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.