De acordo com o secretário adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Luiz Gustavo Tarraf Caran, o objetivo é ampliar o número de interessados em participar dos processos de aquisições conduzidos pelos órgãos e entidades do Estado.
“Queremos com essa iniciativa incentivar as empresas a participarem dos processos de aquisição, que vão desde as grandes licitações até as dispensas por baixo valor, conhecidas como compras diretas, fomentando a competitividade”, explicou.
A inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores é a forma mais eficaz para que pessoas físicas e jurídicas tomem conhecimento dos processos de aquisição executados pelas unidades estaduais, tornando-se o principal meio para aumentar o número de empresas e prestadores de serviços que contratam com o Governo, em especial nos processos de compras eletrônicas.
O edital de chamamento também busca cumprir a Lei Complementar nº 605/2018, que rege o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no Estado de Mato Grosso, que prevê a utilização de portal eletrônico de compras para ampliar a participação de fornecedores por meio de divulgação de instrumentos de cadastramento, credenciamento e habilitação.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Estado está cumprindo seu papel, pois ao mesmo tempo em que busca uma maior eficiência, incentiva a competitividade entre as empresas, fomenta a economia e traz vários benefícios à administração pública.
“Quando ampliamos o leque de fornecedores, geramos maior concorrência entre as empresas e, automaticamente, mais economia aos cofres públicos nos processos de aquisições. Dando ainda maior transparência aos processos licitatórios. Essa é a premissa da atual administração”, pontuou.
Cadastro
É necessário que o fornecedor esteja com CPF ou CNPJ ativo na Receita Federal do Brasil. Entre a documentação exigida para inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores estão documento de identidade, registro comercial, contrato social, certidões de regularidade com a fazenda federal, estadual, municipal, dívida ativa, seguridade social, fundo de garantia, etc. para acessar o edital de chamamento, a lista completa da documentação exigida e realizar o cadastro basta acessar aqui.
O fornecedor não pode ter em sua composição societária um servidor público estadual que exerça atividades de gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, salvo os casos expressos em lei, ou exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, quotista ou comanditário.
Fonte | Governo MT
