Trabalhadores reivindicam o pagamento da RGA e o cumprimento da Lei 510 que se refere ao reajuste de salários.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (12), os profissionais da rede estadual de educação rejeitaram a proposta apresentada pelo governo durante a segunda reunião de conciliação na segunda-feira (8).

Na ocasião, o executivo estadual propôs pagar os pontos cortados dos servidores grevistas, caso o movimento se encerrasse. A maior parte dos trabalhadores não concordou com a proposta.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, o que o governo propõe não atende às reivindicações feitas pela categoria como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da Lei 510, que se refere ao reajuste de salários.

Na reunião de conciliação, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho diz que ainda não é possível estabelecer um calendário para atendimento das reivindicações, porque não depende apenas do estado, mas de recursos advindos do governo federal, que estão sendo pleiteados.

Sintep e deputados encaminham proposta a governador. — Foto: Sintep-MT

Sintep e deputados encaminham proposta a governador. — Foto: Sintep-MT

Na quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa (ALMT) encaminhou um documento à Casa Civil apontando possibilidade para a concessão do reajuste à categoria.

Segundo a proposta, o reajuste de 7,6% seria parcelado em três vezes. A primeira, de 2,6% em agosto, a segunda, de 2,6%, em novembro e a última, de 2,4%, em fevereiro de 2020.

Os parlamentares argumentaram que os recursos federais aguardados, além dos incrementos no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) possibilitariam a concessão do reajuste.

À proposta encaminhada, o governador Mauro Mendes afirmou que não é possível. Segundo ele, em razão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado não tem como bancar a concessão, pois ultrapassaria os limites de gasto com pessoal impostos pela lei.

Mobilização

O presidente do Sintep informou que a categoria continuará mobilizada. Entre as ações está a arrecadação de recursos para os profissionais que não receberam salários em razão dos pontos cortados e a participação nas sessões da ALMT para opinar sobre as decisões com relação aos interesses dos servidores.

Fonte | G1

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