A Receita Federal informou nesta 2ª feira (17.set.2018) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões.

O programa está em vigor desde 2007. A medida permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher 1 total de 8 tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia.

O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro os optantes pelo Simples Nacional foram notificados dos débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Fonte | Agência Brasil

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