Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta 3ª feira (11.set.2018) denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). O militar lidera pesquisa de intenção de voto para presidente divulgada nesta 2ª feira (10.set).

A denúncia acusa o deputado de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O processo trata de declarações dadas pelo deputado federal em 3 de abril de 2017, em evento no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele disse:

“Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em 1 quilombola [sic] em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastado com eles”.

O trecho acima é apenas uma das falas proferidas pelo congressista. Na denúncia, o Ministério Público compila todas elas em quase 3 páginas. Leia aqui a íntegra da denúncia.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado“usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Dodge avalia a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

O julgamento estava empatado. Coube ao presidente da Turma, Alexandre de Moraes, dar o voto final. Para o magistrado, as declarações de Bolsonaro são vulgares e grosseiras, mas “não extrapolam para o discurso de ódio”.

Moraes entendeu que Bolsonaro palestrou como deputado federal e suas falas tratavam de críticas a políticas públicas. “As grosserias, as frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas, com desconhecimento de causa, quem deve analisar é o eleitor, quem deve analisar é o cidadão”, disse.

O ministro acompanhou o voto do relator, o ministro Marco Aurélio, que votou pela rejeição da denúncia. Luiz Fux acompanhou. A divergência foi aberta pelo ministro Roberto Barroso e acompanhada por Rosa Weber.

O JULGAMENTO

A análise da denúncia começou no dia 28 de agosto. O vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, reiterou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) pelo recebimento da denúncia.

Disse que o Clube Hebraica foi apenas 1 dos cenários onde Bolsonaro promoveu o discurso de ódio e mencionou os milhares de seguidores do político nas redes sociais.

“As palavras constroem mundos ou destroem vidas, a palavra tem poder e o poder tem limites, ou é opressão. O discurso de ódio racista é essencialmente desumanizador, intrinsecamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana”, afirmou.

Na sequência falou o advogado de defesa de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo. Ele repetiu diversas vezes que o que está em julgamento é o direito à liberdade de expressão.

“Não estaríamos transformando o discurso de ódio em ódio ao discurso?”, questionou. Para Pitombo, faltam provas e a denúncia foi apressada. Afirmou que as falas do deputado foram descontextualizadas e seriam críticas à falta de políticas públicas para minorias.

“Deputados não têm a elegância devida para se manifestar. Não escrevem nem falam como os cultos ministros, mas representam o povo. Ainda que o vocabulário seja horrível e por mais grosseiros que sejam os adjetivos, isso se chama democracia”, disse o advogado ao pedir a rejeição da denúncia.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

Ao votar pela rejeição da denúncia, o ministro relator Marco Aurélio afirmou que declarações, mesmo que fora do Congresso Nacional, “e eventualmente sujeitas à repressão no plano moral”, estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Disse que a fala do investigado “configura manifestação política que não extrapola os limites da liberdade de expressão”. Leia a íntegra do voto do relator.

Na sequência votou o ministro Roberto Barroso. O magistrado abriu divergência e disse que não receber a denúncia pode passar uma “mensagem errada para a sociedade”. recebimento da denúncia.

“Arrobas’ e ‘procriador’ são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível de violação do artigo 20 da lei de crime racial”, disse.

Na sequência Rosa Weber votou e também defendeu o recebimento da denúncia. “Acompanho a divergência, tão somente para que, na hipótese de ser recebida a denúncia pela maioria do colegiado, possamos enfrentar com maior verticalidade, com maior minudência a acusação que foi apresentada pelo Ministério Público”, disse.

O empate veio com o voto do ministro Luiz Fux. Ele criticou o teor das falas de Bolsonaro, no entanto, entendeu que prevalece o direito 1ª liberdade de expressão. Defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o congressista está exposto a críticas, mas não pode ser sujeitado à censura penal.

Fonte | Poder 360

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