O presidente Michel Temer se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta 5ª feira (23.ago.2018) no Palácio da Alvorada.

A reunião tratou dos “vencimentos do Judiciário” e do reajuste salarial de 16,38% dos ministros da Corte, proposta que foi aprovada no início deste mês em plenário da Câmara. O prazo para o Planalto encaminhar a sugestão do orçamento da União ao Legislativo encerra no dia 31 de agosto.

Além dos ministros, acompanharam discussão a ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos e chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Foi decidido que representantes do Executivo e Judiciário realizarão uma reunião, ainda nesta 6ª (24.ago), para tomar as decisões necessárias sobre o assunto. Em recentes declarações, Temer deu a entender que não sancionaria o reajuste.

Os ministros utilizaram como argumento para aprovação do reajuste a proposta de exclusão do auxílio moradia, o que faria reduzir consideravelmente o impacto final da medida – calculado em R$ 243,1 milhões ao ano.

Uma das preocupações é que o aumento salarial dos ministros do STF tenha 1 “efeito cascata”, provocando o crescimento do teto do salário de outros funcionários públicos.

O REAJUSTE

Em agosto, 7 ministros do STF votaram a favor da proposta de reajuste para o orçamento da Corte para 2019. O salário, que hoje é de R$ 33.763, iria para R$ 39.300, o que representaria um aumento de 16,38%.

De acordo com o próximo presidente da Corte, Dias Toffoli, a medida não prejudicará o orçamento final dos gastos do STF. A verba virá por meio dos setores de comunicação, como TV Justiça e área institucional. O impacto no orçamento foi calculado em cerca de R$ 2,8 milhões.

O projeto, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, agora segue para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o tema deve ser colocado em votação ainda em setembro, mas também pode ser adiado para o período pós-eleições.

Fonte | Agência Brasi

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