O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio disse nesta 4ª feira (22.ago.2018) que a 1ª Turma julgará no dia 4 de setembro se torna réu o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado é o relator de inquéritocontra o militar e liberou o caso para julgamento.

Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por racismo. As investigações tratam de palestra dada pelo político no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

De acordo com a denúncia, o deputado “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Dodge avalia a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

Para a PGR, “o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade”. Leia a íntegra da denúncia.

A 1ª Turma é composta por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Bolsonaro já é réu em duas ações penais no Supremo por injúria e incitação ao crime de estupro. Os processos tramitam em conjunto e foram movidos pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e pela PGR.

PORQUE ISSO IMPORTA

O Supremo ainda não pacificou entendimento sobre se candidato ao Planalto réu pode assumir o cargo. Em 2016, a Corte decidiu que réus na linha de substituição do presidente não pode assumir a Presidência. O entendimento foi fixado em julgamento envolvendo o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).

“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, que quem tem renúncia recebida, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Aí fica a indagação no ar: pode ser eleito e tomar posse?”, disse Marco Aurélio. “O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele [Bolsonaro] já é réu”, completou.

O ministro deixou claro que a Corte ainda não se decidiu sobre o tema. A possibilidade de réu tomar posse como presidente da República envolve interpretação constitucional e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa.

A denúncia contra Bolsonaro será analisada em plena campanha eleitoral. Perguntando sobre a possibilidade de repercussão política do julgamento, Marco Aurélio respondeu: “Você acha que eu seguraria um processo preocupado com efeito externo? Nunca fiz isso.”.

Fonte | Poder 360

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