A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater as alterações do Código Ambiental Municipal, que vai integrar o novo Plano Diretor da cidade. A audiência contou com a presença de vários representantes da sociedade civil organizada, da população em geral e do Ministério Público do Estado.
O principal ponto a ser debatido foi referente às zonas de proteção ambientais, que em um primeiro momento, no novo Código Ambiental, implicaria no aumento das faixas de proteção restringindo o coeficiente de ocupação do solo.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, João Fernando Copetti Bohrer, houve pontos favoráveis e desfavoráveis sobre a questão. “Foram feitos os apontamentos em ata para encaminhamento à análise e possível modificação do texto apresentado inicialmente”, explica.
Ainda, conforme o secretário, como houve consenso na alteração, retirada ou submissão da questão, será feita uma análise para que esta seja incluída em outra minuta de lei que comporá o Plano Diretor de Rondonópolis, mais precisamente aquela que trata do Uso e Ocupação do Solo.
O novo Código Ambiental do Município continua em fase de construção até ser finalizado e então encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos legisladores.
O novo Plano Diretor de Rondonópolis está em fase de elaboração e será composto por diversas leis que irão nortear o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade para os próximos 10 anos.
Fonte | Assessoria
