Os servidores municipais efetivos de Rondonópolis podem optar por utilizar a licença-prêmio para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. A iniciativa está prevista na lei de nº 9.736, de 06 de abril, sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio com vigência até o dia 13 de abril (sexta-feira).
Para obter a compensação, o servidor interessado deve ter a licença-prêmio publicada no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon) para fazer o encontro de contas.
O secretário da pasta Argemiro Ferreira chama a atenção dos servidores para estar atentos a vigência da lei que encerra quando vence oficialmente o pagamento do IPTU na sexta-feira (13).
Conforme a lei, o Poder Executivo está autorizado a efetuar a conversão da licença-prêmio para o encontro de contas do IPTU, para imóvel de propriedade do servidor interessado ou de seu cônjuge.
Para a presidente licenciada do Sindicato dos Servidores Municipais de Rondonópolis (Sispmur) Geane Lina Teles, a iniciativa é favorável para o servidor.
“Isso para o servidor é uma coisa boa, pois ele poderá quitar sua dívida do IPTU usando o direito que tem da licença-prêmio. Essa lei vem de encontro ao servidor e o sindicato agradece ao prefeito Zé Carlos do Pátio, ” avaliou Geane.
Fonte | Assessoria
