Denúncia partiu após operação em 2016, onde surgiram informações de propinas para a liberação de loteamentos na região. Envolvidos vão responder a organização criminosa, corrupção e falsidade ideológica.

Quinze pessoas, entre empresários, vereadores, corretores imobiliários, servidor público, advogado e engenheiro, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) por participarem de um esquema em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, onde havia a aprovação de loteamentos e compra de votos. A denúncia foi divulgada nessa quinta-feira (7).

Os citados na denúncia ainda não se pronunciaram. A denúncia foi gerada após a operação ‘Sesmaria’, ocorrida em novembro de 206, que investiga atos de corrupção na aprovação de loteamentos e compra de votos. Segundo o MPE, o esquema funcionava em torno da aprovação de um loteamento, às margens da BR-070, em afronta à Lei Municipal.

Foram denunciados os vereadores Estaniel Pascoal Alves da Silva, Josafá Martins Barbosa, Manoel Messias Cruz Nogueira e Antônio Marcos Carvalho dos Santos.

Cada um, de acordo com a sua participação na fraude, deverá responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e uso de documento particular ideologicamente falso.

Consta na denúncia, que os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2016. Para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas. A primeira delas, segundo o MPE, partiu do então presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Estaniel Pascoal, que solicitou vantagem indevida para apresentar projeto de lei alterando o Plano Diretor da cidade.

O objetivo era adequar a legislação à proposta de criação do loteamento, já que apenas 17% da área estava em zona urbana. A alteração legislativa chegou a ser efetivada, mas posteriormente a norma foi declarada inconstitucional.

Conforme o MPE, as investidas criminosas não se limitaram à alteração do Plano Diretor. Para manter o maior lucro e a liberação do empreendimento, em afronta às leis de Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo, o grupo agiu de forma a obter outras modificações legislativas, mediante a entrega ou promessas de terrenos ou dinheiro.

Fonte | G1
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