Augusto Carlos Patti do Amaral autorizou projeto para realização de 50 mil consultas de vista. No entanto, segundo o MP, os procedimento nunca foram realizados.

O ex-secretário estadual de saúde Augusto Carlos Patti do Amaral e mais quatro viraram réus em uma ação civil pelo suposto desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos. De acordo com o processo, o valor teria sido desviado através da fraude num contrato do governo com o Instituto Lions da Visão, que também virou réu na ação.

Além do ex-secretário e da instituição, foram denunciados o empresário Jair Lopes Martins, Whady Lacerda e a empresa Advocrata & Mercatto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), em 2010, representando o Instituto Lions da Visão, Whady Lacerda, apresentou uma proposta à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) para a realização de um projeto chamado ‘Mato Grosso e as Cores da Vida’. O objetivo era beneficiar a população carente com consultas de vista.

O projeto, estipulado em R$ 4 milhões – entre serviços e materiais necessários, não detalhou fases de execução, plano de aplicação dos recursos, segundo o MP.

Ainda de acordo com o processo, mesmo com as irregularidades o projeto foi aprovado pelo ex-secretário.

Com a autorização do governo, Whady contratou a empresa Advocrata & Mercatto, do empresário Jair Lacerda para fornecer serviços médicos oftalmológicos e materiais. À época, R$ 1,7 milhão foi pago para a empresa.

No entanto, durante auditoria foi descoberto a “ausência de evidência de que a empresa executou os serviços contratados, uma vez que o contrato se deu em data posterior ao evento”. Na denúncia, o MP afirma que nenhuma das mais de 50 mil consultas previstas foram realizadas. Para justificar os gastos, entretanto, o Instituto Lions emitiu notas fiscais frias.

Na decisão, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, aponta que “é possível extrair da inicial e dos documentos que a acompanham indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, nos atos dos reús.

Fonte | G1

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