Prefeito de Rondonópolis é investigado por irregularidades em obra de asfaltamento na cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito cível para apurar a responsabilidade do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSD), sobre um possível superfaturamento de R$ 5,13 milhões. Os valores a mais teriam sido contratados pelo município em obras de asfaltamento sob responsabilidade da Construtora Tripolo Ltda.

A investigação foi instaurada pelo promotor Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, no dia 17. O promotor busca apurar um possível ato de improbidade administrativa de Zé Carlos do Pátio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia suspendido o andamento das obras, na semana passada, por decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. O relatório que embasou a decisão pedia a anulação da concorrência pública realizada para contratação da Tripolo.

O relatório também trazia que o projeto básico não havia sido aprovado pela autoridade competente, não houve parcelamento do objeto da obra, existiam cláusulas que restringiam a livre competição, haviam contradições entre prazos do edital e o cronograma financeiro, existiam exigências não objetivas na análise dos documentos de habilitação da empresa, e empresas que atenderam as exigências foram desclassificadas.

Conforme relatório da equipe técnica, os projetos básicos foram elaborados por engenheiro da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e não foram submetidos aos engenheiros da Prefeitura, para análise técnica, e nem enviados para aprovação da autoridade competente, no caso o prefeito de Rondonópolis.

Outro problema é que, embora os serviços de aplicação de lama asfáltica em diferentes pontos da cidade sejam similares, os objetos são distintos, e portanto foram elaborados projetos básicos distintos. No entanto, a licitação desses serviços foi feita em lote único, em desacordo com a lei.

A construtora, que é ligada à família do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), é investigada pela Polícia Federal na Operação Malebolge. Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa afirma que a Tripolo foi utilizada pelo deputado para o pagamento de R$ 7 milhões em propina.

O dinheiro serviria para que Silval desse a concessão da MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste à Morro da Mesa Concessionária S/A, também ligada a Nininho. O deputado nega ter recebido valores ilegais e diz que nunca participou da direção de nenhuma das empresas.

Fonte | O livre

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