Blairo Maggi protocolou um pedido de suspeição contra o juiz que conduz a ação sobre suposta compra de vaga no TCE no período em que ele era governador de MT.

A decisão é do dia 23 de outubro e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 deste mês. Por meio de nota enviada ao G1, a defesa de Maggi informou que irá se manifestar no momento oportuno, no decorrer do processo legal.

Maggi era governador de Mato Grosso no período dessa suposta negociação para supostamente beneficiar o conselheiro afastado do TCE e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo Almeida.

No pedido de suspeição, o ministro alega que o magistrado havia declarado inimizade contra ele em informação que, segundo a defesa dele, foi divulgada em um veículo de comunicação.

“Relatou que, em busca de maiores informações, obteve notícias de que o magistrado é citado como exemplo de perseguições pessoais de juízes que tiram a credibilidade do Poder Judiciário”, diz trecho dos argumentos da defesa, que constam no pedido, com base em uma entrevista concedida por um juiz.

Porém, para a Justiça, não há nenhuma prova de que esse juiz estaria se referindo a Maggi e a Bortolussi.

Em janeiro deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões em bens do ministro e dos outros réus no processo e, para a relatora do pedido, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, Blairo Maggi só questionou a imparcialidade do juiz para julgar a ação depois disso, sendo que poderia ter feito esse questionamento antes.

“Há de se ressaltar que a ação foi interposta ao findar de 2014 e, durante todo esse período, até a prolação da decisão que determinou, dentre outras medidas, a indisponibilidade dos bens do excipiente (Maggi), não houve qualquer questionamento da isonomia do excepto na condução do feito. Somente com o advento de decisões que destoavam de seu interesse houve a interposição do presente incidente (bloqueio de bens)”, diz a magistrada.

Suposta compra de vaga

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Blairo Maggi teria cometido improbidade administrativa e dano ao erário.

Ele é acusado de participar de negociações com o então conselheiro do TCE, Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o MPE-MT.

Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.

Na decisão que mandou bloquear os bens de Blairo Maggi, o juiz Luis Bortolussi citou que o ministro teria concordado com a compra da vaga e forçado a aposentadoria de Alencar Soares do cargo, “com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina”, diz.

Segundo o magistrado, quando governador, Maggi também teria supostamente ordenado o então secretário de estado, Eder Moraes, a fazer um acerto imoral, “através de repasses extraídos da ‘conta corrente’, ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de esquema montado e alimentado com dinheiro público”, alvo da Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal.

O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais. Mendonça firmou acordo de delação premiada com a Justiça e, em um dos depoimentos prestados durante as investigações, disse que a negociação da vaga entre Maggi e Soares teria ocorrido durante uma viagem dos dois à África do Sul, em 2009.

Inicialmente, conforme o magistrado, a vaga, que estava reservada para alguém indicado pela Assembleia Legislativa, teria sido negociada por R$ 12 milhões. No entanto, houve comprovação do pagamento de R$ 4 milhões, segundo a decisão.

Fonte | G1

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