Tag: pensão por morte
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Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte
Tempo de Leitura: 3 minutosEspecialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o concubinato de longa duração…
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STF decide que amantes não têm direito de receber pensão por morte
Tempo de Leitura: 2 minutosPor 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nesta 3ª feira (15.dez.2020), que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer divisão de…
