Tag: lei trabalhista
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Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023
Tempo de Leitura: 5 minutos“O papo é” é a nova série do Tribunal Superior do Trabalho, com matérias temáticas e postagens nas redes sociais sobre temas trabalhistas. Você já teve que trabalhar além da…
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Da verdade sobre o caso que proíbe a dispensa sem justa causa” por iniciativa do empregador
Tempo de Leitura: 3 minutosPreliminarmente importante falar que essa medida (Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625-3) tramita junto no Supremo Tribunal Federal (STF) há 26 anos e diante de uma nova regra regimental, será decidida…
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Ministro do STF suspende norma que permite trabalho de grávidas e lactantes em atividade insalubre
Tempo de Leitura: < 1 minutosAlexandre de Moraes suspendeu dispositivo da reforma trabalhista que prevê afastamento se grávida ou lactante ‘apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher. O ministro Alexandre de…
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Um dia antes da nova lei trabalhista vigorar, número de ações no TRT em MT foi 7 vezes maior que a média
Tempo de Leitura: 2 minutosEnquanto a média é de 200 ações por dia, foram distribuídas 1398 ações no dia 10 de novembro. Um dia antes da nova lei trabalhista entrar em vigor no dia 11 deste…
