Tag: legislação
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Rondonópolis | Prefeito anuncia mudança na legislação para beneficiar contribuinte
Tempo de Leitura: 3 minutosO prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, anunciou neste sábado (30/8) a elaboração do Projeto de Lei 345/2025, que altera a forma de cálculo da Taxa de Licença para Localização e…
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Governo sanciona lei sobre evacuação em situação de perigo em escolas e universidades
Tempo de Leitura: < 1 minutosNova legislação é uma proposta do deputado Thiago Silva. Foi sancionada a Lei 11.151, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino da rede pública…
