Tag: ITBI
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ADI requer suspensão da cobrança de ITBI antes do registro do imóvel em Cuiabá
Tempo de Leitura: 2 minutosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine…
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Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias
Tempo de Leitura: < 1 minutosO governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,…
