Tag: documento de identificação
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DPU recomenda edição de norma abrangente para a inclusão de CIDs em documentos de identificação
Tempo de Leitura: 2 minutosMedida, que também visa padronizar o procedimento, pode beneficiar pessoas com doenças raras, facilitando acesso a tratamentos e serviços A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação à Câmara Executiva…
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CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ
Tempo de Leitura: 3 minutosPara o STJ, validade da CNH diz respeito somente à licença para dirigir, podendo continuar a ser usada para identificação pessoal após vencida Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação…
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Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação
Tempo de Leitura: 2 minutosUm decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma…
