Tag: decisão
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Mato Grosso | Para juiz, protesto de agentes penitenciários é risco à segurança pública e fuga de presos
Tempo de Leitura: 2 minutosO juiz da Vara em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu o Sindicato dos Servidores Penitenciários…
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Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Tempo de Leitura: 2 minutosA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias de um ajudante de…
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Decisão obriga JBS de Pontes e Lacerda a garantir distância de 1,5m entre empregados do setor produtivo
Tempo de Leitura: 3 minutosAté o dia 27 de julho, a empresa, que conta hoje com 1.035 empregados, já havia contabilizado 145 casos de trabalhadores com Covid-19 O Ministério Público do Trabalho em Mato…
