Tag: crime hediondo
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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança
Tempo de Leitura: 2 minutosPoderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo…
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Câmara aprova projeto de lei que torna pedofilia crime hediondo
Tempo de Leitura: 2 minutosA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/2015, que tipifica o crime de…
