Tag: AGU
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Jayme Campos cobra da AGU medidas para melhorar ambiente da produção nacional
Senador defende agilidade no CAR, segurança jurídica e investimentos em logística para ampliar a competitividade do país O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU),…
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AGU defende no STF lei mato-grossense que instituiucotas em concursos para pessoas com síndrome de Down
Em manifestação encaminhada ao Supremo, órgão demonstra que edição deste tipo de norma não se sujeita a regras de iniciativa legislativa A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo…
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AGU cobra R$ 79,6 bilhões de Samarco, Vale e BHP por desastre em Mariana
Pedido de pagamento em 15 dias foi feito em ação civil pública. União quer bloqueio de ativos financeiros e da distribuição de dividendos a acionistas caso quantia não seja depositada…
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Em ação movida pela AGU, STF invalida lei do Paraná que facilitou acesso a armas de fogo
Foi demonstrado que norma afronta competência da União para regulamentar assunto e desconsidera regras do Estatuto do Desarmamento e da Polícia Federal sobre porte de armas A Advocacia-Geral da União…
