Associação Comercial de Cuiabá é contra projeto de lei que obriga passaporte de vacinação

7 de outubro de 2021

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Setor mais afetado pela pandemia, novamente sofre penalização

A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) se posicionou contra a criação do chamado passaporte da vacina, que pode ser instituído na Capital, caso o Projeto de Lei 016/2021 seja aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com o projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o passaporte prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais exigirem dos clientes a comprovação da vacina contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e eventos públicos, com lotação superior a 200 pessoas.

Contrária a essa medida, que mais uma vez penaliza os empresários, a entidade centenária encaminhou um ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal, Juca do Guaraná Filho e demais vereadores, a fim de coibir a medida que obriga os empreendedores a exigirem a apresentação de comprovante de vacinação.

“Os setores citados no projeto de lei foram os mais afetados desde o início da pandemia e nesse momento estão tentando retornar às atividades, uma vez que os empreendimentos tiveram inúmeras paralisações, redução de horário de funcionamento. Alguns, inclusive, fecharam as portas definitivamente”, justifica o presidente da Associação Comercial de Cuiabá, Jonas Alves.

Ele cita também o desemprego e a inadimplência, outros problemas enfrentados pelo setor durante o período da pandemia. No documento enviado à Câmara, a entidade indaga ainda sobre a responsabilidade em fiscalizar o ambiente, que deve ser do poder público, e não recair mais uma vez ao empresário.

A entidade lembra que nos 109 anos de existência sempre trabalhou para atender aos interesses empresariais, representando-os, prestando serviços de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da Capital.

“Estamos abertos sempre como parceiros nas ações que possam viabilizar a disseminação, não onerosa, das medidas necessárias para divulgação e propagação de conhecimento e conscientização da população sobre a importância da imunização”, reforça Jonas.

Por fim, a ACC interpela pela reprovação do projeto de lei, mas que porventura seja aprovada, que a responsabilização recaia para quem de fato tem o poder e o dever de fiscalizar e, sobretudo, que haja tratativas mais adequadas à capacidade do empresário perante à obrigatoriedade de vacinação.