Recursos das apostas esportivas deixarão de ir para a seguridade social e passarão a reforçar o caixa da Polícia Federal para custear operações e despesas com saúde de servidores
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida que promete impactar diretamente o destino do dinheiro arrecadado com as apostas esportivas no Brasil. A proposta autoriza que parte dos recursos obtidos pelo governo com as chamadas bets seja direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida provisória foi aprovada pelo Plenário e segue agora para sanção presidencial. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, a palavra final caberá ao presidente da República.
Dinheiro das bets passará a reforçar orçamento da Polícia Federal
A nova regra estabelece que o repasse será feito de forma escalonada. Em 2026, a Polícia Federal receberá 1% dos recursos provenientes das apostas de quota fixa. O percentual sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028.
Além disso, o governo federal poderá destinar até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026 por meio de recursos do Tesouro Nacional.
Na prática, o dinheiro que anteriormente era destinado à seguridade social passará a fortalecer o orçamento da corporação, especialmente para custear despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores.
O que muda com a aprovação
O texto amplia significativamente as possibilidades de utilização dos recursos do Funapol. Entre as despesas autorizadas estão:
- Assistência à saúde de servidores da Polícia Federal;
- Ressarcimento de gastos médicos;
- Pagamento de retribuições por atividades extraordinárias;
- Investimentos em ações operacionais e estruturais da corporação.
A proposta também abre caminho para que benefícios relacionados à saúde sejam estendidos a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
Mercado bilionário das apostas financia novas áreas
O setor de apostas esportivas movimenta bilhões de reais anualmente e se tornou uma importante fonte de arrecadação para a União após a regulamentação do mercado.
Com a mudança aprovada pelo Congresso, parte desse dinheiro passa a ter uma destinação inédita, fortalecendo estruturas ligadas à segurança pública federal.
A discussão ocorre em meio ao crescimento acelerado das plataformas de apostas no país e aos debates sobre como os recursos gerados pelo setor devem ser distribuídos entre áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública.
Medida gera debate sobre destino dos recursos
A alteração também chama atenção porque modifica a destinação prevista anteriormente para parte da arrecadação das bets. Pela legislação aprovada nos últimos anos, parcela desses recursos seria utilizada em ações ligadas à seguridade social e programas voltados à saúde pública.
Agora, com a nova medida provisória, o valor adicional arrecadado será direcionado ao Funapol, fortalecendo o fundo responsável pelo financiamento das atividades da Polícia Federal.
O que acontece agora?
Após a aprovação no Senado, a medida segue para sanção presidencial. Caso seja confirmada, a nova divisão dos recursos começará a valer já em 2026.
A expectativa é que o reforço financeiro ajude a ampliar investimentos em tecnologia, inteligência, combate ao crime organizado e assistência aos servidores das forças federais, utilizando recursos provenientes de um dos mercados que mais crescem no Brasil atualmente.
