CNJ torna obrigatória audiência presencial em casos de violência doméstica no Brasil. Medida busca proteger vítimas e evitar coação.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (14), uma mudança nas regras para audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país.
A decisão altera a Resolução nº 354/2020 e determina que as oitivas de vítimas passem a ocorrer obrigatoriamente de forma presencial. A medida foi aprovada por unanimidade, seguindo o voto do relator Ulisses Rabaneda.
Mudança busca ampliar proteção às vítimas
A nova norma surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero no Brasil. Dados recentes apontam que, em 2025, o país registrou 1.568 vítimas de feminicídio, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Nos últimos cinco anos, o aumento acumulado chega a 14,5%, evidenciando a necessidade de medidas mais eficazes para proteger mulheres em situação de risco.
Além disso, cerca de 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses, segundo levantamento citado no voto do relator.
Ambiente doméstico concentra maior risco
Os dados também revelam que:
- 80,7% dos feminicídios são cometidos por parceiros ou ex-parceiros
- 66,3% ocorrem dentro da residência da vítima
Esses números reforçam que o ambiente doméstico ainda é o principal local de vulnerabilidade para mulheres no país.
O presidente do CNJ, Edson Fachin, destacou a importância da medida.
“Trata-se de uma resposta necessária a uma tragédia que se espalha por todo o país: a violência contra a mulher”, afirmou durante a sessão.
Tecnologia não será proibida, mas terá limites
Em seu voto, Ulisses Rabaneda ressaltou que o avanço tecnológico deve ser acompanhado de critérios que garantam a segurança das vítimas.
Segundo ele, o aumento de penas, como a transformação do feminicídio em crime autônomo em 2024, não tem sido suficiente para conter a violência.
“O desafio não é rejeitar a tecnologia, mas estabelecer limites adequados para o seu uso, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade”, destacou.
Caso no Distrito Federal motivou decisão
A mudança foi impulsionada por um caso ocorrido no Distrito Federal, em abril de 2025, que gerou grande repercussão nacional.
Na ocasião, uma mulher participou de uma audiência online enquanto estava sob ameaça do ex-companheiro dentro de um veículo. Durante a sessão, autoridades perceberam sinais de coação e acionaram a polícia.
A ação rápida evitou um possível feminicídio e expôs falhas no modelo de audiências virtuais, especialmente em casos de violência doméstica.
Nova regra vale para todo o Brasil
Com a decisão do CNJ, tribunais de todo o país deverão adotar a obrigatoriedade das audiências presenciais nesses casos, garantindo maior segurança às vítimas durante seus depoimentos.
A medida representa um avanço institucional no enfrentamento à violência de gênero e busca evitar situações de intimidação ou controle por parte de agressores durante procedimentos judiciais.
