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20 de março de 2026 | 11h15
Por Redação Giro MT

Em uma decisão histórica para o combate à violência doméstica, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024. A nova legislação altera a Lei Maria da Penha e torna o monitoramento eletrônico (tornozeleira) uma medida protetiva de urgência imediata, removendo a burocracia que muitas vezes custava vidas.

Fim da espera: Monitoramento em tempo real

Atualmente, o uso da tornozeleira eletrônica era considerado uma medida opcional e muitas vezes dependia de uma longa análise judicial. Com a aprovação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), o monitoramento passa a ser obrigatório sempre que houver risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

“Sabemos que a medida protetiva no papel, muitas vezes, não é suficiente. Com o monitoramento eletrônico, poderemos salvar vidas de inúmeras mulheres que hoje vivem sob ameaça constante”, destacou a relatora durante a votação.

O impacto nas cidades de Mato Grosso

Uma mudança crucial para o interior de MT, onde muitas cidades não possuem sede de comarca (não têm juiz fixo), é o novo poder conferido aos delegados de polícia.

• Antes: O delegado só podia determinar o afastamento do agressor do lar.
• Agora: O delegado poderá determinar a colocação imediata da tornozeleira. A decisão deve ser comunicada ao juiz em 24 horas para manutenção da medida.

Isso garante que, em cidades menores da nossa região, a proteção seja instantânea, sem a necessidade de esperar o despacho de um juiz de outra cidade.

Tecnologia a favor da vítima: O Dispositivo de Alerta

O projeto não foca apenas no agressor. A vítima também receberá um dispositivo de segurança portátil. Esse aparelho emite um alerta automático caso o agressor rompa o perímetro de distância determinado pela Justiça. O aviso é enviado simultaneamente para a mulher e para a unidade policial mais próxima, permitindo uma intervenção rápida antes que o crime aconteça.

Punições severas para quem descumprir

Quem tentar burlar o sistema terá problemas sérios com a Justiça:

1. Aumento de Pena: A pena por descumprimento de medida protetiva (atualmente de 2 a 5 anos) terá um aumento de um terço à metade se envolver violação do monitoramento.
2. Fundo Nacional: Para que não falte aparelhos, o governo aumentou para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada exclusivamente ao combate à violência contra a mulher.

A matéria segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União.

Foto | Reprodução