Servidores de Rondonópolis poderão usar férias e licença-prêmio para pagar IPTU 2026

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Projeto aprovado permite que servidores de Rondonópolis utilizem férias e licença-prêmio para quitar o IPTU 2026. Veja como funciona.

Uma medida inovadora pode aliviar o bolso de servidores públicos em Rondonópolis. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, que autoriza a utilização de férias e licença-prêmio para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026.

A proposta cria uma alternativa prática para que servidores efetivos possam regularizar seus débitos de forma mais acessível, utilizando créditos trabalhistas já adquiridos. A medida vale para imóveis de propriedade do servidor ou de seu cônjuge.

De acordo com o projeto, no caso das férias, a compensação financeira será limitada a até dez dias por período aquisitivo. Já a licença-prêmio também poderá ser utilizada dentro das regras estabelecidas pela administração municipal.

Para aderir ao benefício, o servidor deverá fazer a solicitação até o dia 15 de maio de 2026, junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Após o pedido, a Secretaria Municipal de Fazenda será responsável por emitir o boleto com os descontos aplicados, com vencimento previsto para o dia 29 de maio de 2026.

A iniciativa busca criar um modelo de colaboração entre o município e os servidores, permitindo que obrigações tributárias sejam quitadas diretamente com valores já garantidos ao trabalhador. Além de facilitar a vida do funcionalismo, a medida também contribui para aumentar a arrecadação municipal e reduzir a inadimplência.

Segundo a justificativa do prefeito enviada aos vereadores, a proposta fortalece a regularidade fiscal dos servidores e torna o processo mais eficiente tanto para o contribuinte quanto para a administração pública.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e, após publicação no Diário Oficial, passará a valer oficialmente.

A medida é vista como um avanço na gestão pública, ao oferecer mais flexibilidade financeira ao servidor e, ao mesmo tempo, otimizar os mecanismos de arrecadação do município.