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13 de março de 2026 | 16h18
Por Redação Giro MT

Diante da recente elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio, os órgãos de defesa do consumidor de Mato Grosso iniciaram um monitoramento rigoroso da cadeia de comercialização de combustíveis no Estado. A ação é coordenada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O objetivo é acompanhar de perto a evolução dos preços desde a distribuição até a revenda ao consumidor, identificando possíveis práticas abusivas ou reajustes injustificados.

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o acompanhamento busca entender toda a dinâmica que envolve a formação dos preços.

“O objetivo é monitorar a evolução dos preços não apenas na revenda ao consumidor, mas também na distribuição, para verificar a dinâmica de formação de preços ao longo da cadeia de comercialização”, explicou.

Ação conjunta em todo o Estado

A iniciativa atende a uma recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). Em Mato Grosso, o trabalho será realizado de forma integrada entre o Procon Estadual e as 52 unidades de Procons Municipais.

Além do monitoramento direto nos postos, o órgão também fará a análise dos relatórios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na evolução dos preços médios praticados no Estado nos últimos 30 dias.

Para ampliar a investigação, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT solicitou informações detalhadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Entre os dados requeridos estão:

• valores de distribuição e revenda dos combustíveis
• detalhamento por produto e período
• informações por região e município
• dados sobre bases de distribuição

Esses elementos permitirão ao órgão realizar uma análise completa da cadeia de comercialização e formação dos preços.

Distribuidoras são notificadas

O Procon também iniciou a notificação de todas as distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado, solicitando documentos e informações detalhadas sobre as operações de compra e venda.

Entre os documentos solicitados estão:

• notas fiscais de aquisição e venda
• dados sobre formação de preço
• composição da margem de lucro por litro

De acordo com o coordenador de Fiscalização do Procon-MT, André Badini, as notificações começaram a ser entregues nesta quinta-feira (12). As empresas terão prazo de 10 dias para apresentar as informações referentes aos últimos 30 dias.

“O Procon Estadual coordenará o monitoramento do preço de revenda nos municípios de Mato Grosso em conjunto com os Procons Municipais, promovendo uma ação articulada e fornecendo orientações técnicas”, destacou.

Municípios também vão informar aumentos

As unidades municipais de Procon deverão comunicar ao órgão estadual qualquer elevação relevante nos preços dos combustíveis, indicando sempre que possível:

• data dos reajustes
• produtos afetados
• percentual ou valor aproximado do aumento
• registros de reclamações de consumidores

Com base nessas informações, será elaborado um relatório técnico detalhado sobre os reajustes.

Caso sejam identificadas elevações injustificadas, práticas abusivas ou aumentos coordenados, o Procon poderá instaurar procedimentos administrativos e aplicar multas aos fornecedores.

O relatório também será encaminhado à Senacon e a outros órgãos de fiscalização para as providências cabíveis.

Monitoramento já ocorre desde 2024

O acompanhamento dos preços de combustíveis não é uma ação recente. Desde setembro de 2024, o Procon-MT realiza monitoramento contínuo dos valores praticados em postos localizados em Cuiabá e Várzea Grande.

Durante esse período, o órgão identificou situações em que diversos estabelecimentos passaram a praticar preços muito semelhantes entre si e realizar reajustes praticamente simultâneos, o que motivou análises técnicas mais aprofundadas.

Diante dessas constatações, 45 postos de combustíveis foram notificados para apresentar documentos que justificassem os valores praticados.

O relatório técnico elaborado a partir dessas informações foi encaminhado, em dezembro de 2025, a diversas autoridades, entre elas:

• Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon)
• Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT)
• Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT)
• Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

Dependendo da análise dos órgãos competentes, o caso também poderá ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por investigar possíveis infrações à ordem econômica.

Enquanto isso, a documentação apresentada pelos fornecedores segue em análise pelo Procon-MT, que mantém o monitoramento permanente do mercado de combustíveis no Estado.