Para Jayme Campos, liminar do STF ultrapassa limites constitucionais e exige resposta do Parlamento

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e eleva o quórum necessário para a abertura desses processos, recebeu duras críticas do senador Jayme Campos (União-MT) nesta quarta-feira, 3. Em manifestação no plenário, o parlamentar afirmou que a posição assumida pelo decano do STF “saiu de qualquer parâmetro constitucional”.

“Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”, declarou o senador mato-grossense. Segundo Campos, o Supremo já vem tomando decisões “equivocadas” há algum tempo, e os senadores — “legitimamente eleitos” — não podem mais aceitar o que classificou como “supremacia do STF em todos os setores da vida deste país”.

O senador, entretanto, destacou que parte do problema é alimentada pelos próprios parlamentares. “Muitas matérias que votamos aqui, democraticamente, depois são levadas por aqueles que perderam ao Supremo para legislar em nome desta Casa”, afirmou, dizendo que o Congresso acaba permitindo que suas prerrogativas sejam usurpadas.

A decisão de Mendes será analisada pelo plenário do STF entre 10 e 12 de dezembro, mas Jayme Campos adiantou que a manutenção da liminar “não pode ser aceita”. Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o senador foi taxativo: “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”.

Campos relatou ainda ter recebido, só nesta quarta-feira, mais de 300 mensagens pelas redes sociais e aplicativos cobrando uma reação do Parlamento e até defendendo o fechamento do Senado Federal caso não haja posicionamento. “Eu me sinto envergonhado. Precisamos fazer alguma coisa em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, afirmou.

Ele citou como exemplo o Marco Temporal das Terras Indígenas. “Votamos nas comissões, votamos no plenário, e agora não vale nada. O presidente soltou um decreto ampliando reservas indígenas. Isso não pode acontecer. Com todo o respeito que tenho aos membros da Suprema Corte, não podemos aceitar. Temos que reagir”, disse.

Ao concluir, Jayme Campos disse acreditar que o Supremo deverá “reparar o erro”. Ele defendeu que os poderes atuem “de forma harmônica, respeitosa e altiva, cada um cumprindo seu papel”. E completou: “Nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro”.

Via | Assessoria

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