Senador fez apelo ao Governo, oposição e Judiciário em nome do fortalecimento da posição brasileira nas negociações internacionais
Autor do Projeto de Lei 3.488/25, que obriga a divulgação de informações sobre os minérios utilizados em produtos como celulares, eletrônicos e veículos elétricos comercializados no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) pediu, nesta terça-feira, 12, “cooperação entre Governo, oposição e Judiciário para fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais. Segundo ele, a articulação é necessária diante da relevância em torno das tensões entre Estados Unidos e China e tarifas a produtos brasileiros.
“O recente ‘tarifaço’ imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem motivação mais profunda do que aparenta: trata-se de um movimento de contenção estratégica ao avanço da China nas áreas de energia, tecnologia e armamentos, e, por trás de tudo isso, estão os minerais críticos, como terras-raras, indispensáveis à economia de baixo carbono e à disputa pelo futuro tecnológico” – disse.
O Brasil detém 90% das reservas mundiais de nióbio; 23% das terras-raras do planeta, segundo a segunda maior reserva do planeta, com cerca de 23% do total mundial. O país também ocupa a sexta posição no ranking da reserva de lítio, mineral-chave para baterias de veículos elétricos. Os dados, segundo ele, mostram que o Brasil não é apenas um país rico na sua biodiversidade, mas também uma potência mineral essencial para a nova economia verde – um verdadeiro trunfo para as futuras negociações comerciais com os americanos.
“Não é hora de confronto, mas de soberania e valorização da produção nacional” – frisou o senador, em pronunciamento no plenário do Senado.
De modo contundente, o senador mato-grossense destacou que o Brasil não pode aceitar “a posição passiva de mero exportador de matéria-prima bruta”. Para ele, o momento é de avançar em uma política industrial e tecnológica que integre a cadeia produtiva das terras-raras e demais minerais estratégicos ao território nacional. Ele defendeu a criação de uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, de modo a estabelecer o licenciamento federal diferenciado para projetos estratégicos.
Campos também defendeu ampliar o mapeamento geológico e garantir apoio financeiro à pesquisa, à exploração e ao processamento, além de investir em infraestrutura logística e energética. Com isso, incentivar a inovação tecnológica, a reciclagem e a formação de mão de obra qualificada.
“As terras-raras e nossos bens minerais, além do valor comercial, possuem papel central para destravar as relações diplomáticas com os Estados Unidos. Não é hora de disputa entre Governo e oposição, ou entre esquerda e direita. Não é momento de extravagâncias do Poder Judiciário ou para atitudes de cunho personalístico. O caminho é o da negociação, do diálogo, e não o do confronto” – acrescentou.
Transparência Mineral
A proposta apresentada por Jayme Campos cria um selo de eficiência mineral, visando maior transparência e conscientização sobre o uso de recursos naturais estratégicos. A matéria parte da premissa que o consumidor tem o direito de saber quais minérios estão embutidos nos produtos que compra, assim como já ocorre na indústria de alimentos e medicamentos
Elaborado em parceria com a Federação Brasileira de Geólogos, o PL 3488/25, segundo ele, está alinhado ao projeto com a transição energética global e a soberania nacional. A proposta deve seguir para análise nas comissões do Senado, enquanto o debate sobre minerais críticos ganha força no Congresso e no exterior.
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