Nova regulamentação estadual exige que fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes se regularizem junto à Sema-MT para manter conformidade ambiental e evitar penalidades severas
Empresas que atuam no Estado de Mato Grosso têm até o dia 30 de junho de 2025 para apresentar os Relatórios Anuais de Logística Reversa de Embalagens, conforme determina o Decreto nº 1.455, publicado em 25 de maio de 2025. O cumprimento do prazo é fundamental para manter a regularidade junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e evitar multas, sanções administrativas e até criminais.
A obrigatoriedade se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem protocolar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O não cumprimento pode gerar sérias consequências, como interdição de atividades, exclusão de sistemas de logística reversa credenciados e impedimento de participar de licitações públicas.
A legislação mato-grossense estabelece a logística reversa para uma ampla gama de produtos e embalagens que geram resíduos com impacto ambiental significativo, como óleo lubrificante usado, baterias automotivas e portáteis, pilhas, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pneus inservíveis, tintas, medicamentos e embalagens não retornáveis. Também estão incluídas as embalagens dos resíduos sólidos urbanos, como as de alimentos, bebidas, produtos de higiene, cosméticos e plásticos de uso único.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
Além do cumprimento legal, o envio dos relatórios fortalece o setor de reciclagem no estado e impacta diretamente cooperativas de catadores, promovendo sua profissionalização e o aumento da renda de milhares de trabalhadores envolvidos na triagem e reaproveitamento de resíduos. A prática também reforça o compromisso das empresas com a economia circular e a sustentabilidade ambiental.
A eureciclo, negócio de impacto socioambiental que atua como elo entre empresas e a cadeia de reciclagem, em parceria com o Instituto Giro, entidade gestora de logística reversa, desempenha um papel essencial nesse processo. Em 2024, a atuação conjunta das duas instituições no estado do Mato Grosso, garantiu a destinação adequada de 7 mil toneladas de resíduos, com destaque para plástico e papel, posicionando o estado entre os que mais reciclam no Brasil.
“A regulamentação da logística reversa em estados estratégicos como Mato Grosso mostra um avanço importante na governança ambiental. A atuação conjunta entre setor público, empresas e cooperativas fortalece a economia circular e assegura renda para milhares de famílias que dependem da reciclagem”, afirma Jessica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro e diretora de governança da eureciclo.
A Importância para as empresas se adequarem às normas
Além das penalidades legais, o descumprimento da legislação pode afetar seriamente a imagem institucional das empresas. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ilumeo, encomendada pela eureciclo, 86% dos brasileiros consideram essencial que os produtos tenham certificação ambiental, e 85% acreditam que os selos de reciclagem são fundamentais para garantir processos sustentáveis de descarte e reaproveitamento de resíduos.
Desde sua criação, a eureciclo já viabilizou a destinação correta de mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos em todo o Brasil, evitando o descarte em aterros e lixões. A organização também distribuiu mais de R$92 milhões a seus parceiros e evitou a emissão de cerca de 957 mil toneladas de CO₂ na atmosfera.
Empresas que desejam se manter em conformidade e contribuir com esse modelo sustentável de gestão de resíduos devem se atentar ao prazo e às exigências estabelecidas pelo governo de Mato Grosso. O envio dos Relatórios de Logística Reversa é uma medida que reforça o compromisso empresarial com o meio ambiente, a economia circular e a responsabilidade socioambiental.
Sobre a eureciclo
A eureciclo é um negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas. Nossas soluções incentivam as empresas e a sociedade em um movimento para gerar mudança em escala por um futuro melhor.
Somos especializados na rastreabilidade dos resíduos gerados por embalagens pós-consumo e movidos pela missão de aumentar as taxas de reciclagem no Brasil. Atuamos com a estruturação da cadeia de reciclagem para logística reversa de embalagens e, para isso, contamos com a parceria de mais de 500 operadores, organizações de catadores e cooperativas nessa jornada.
Desde o começo de sua história, em 2016, como resultado da parceria com mais de 7 mil clientes, a eureciclo conseguiu que mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos destinados corretamente, sem que deixassem de ocupar aterros e lixões no Brasil e contribuímos com um aumento de 67% na capacidade de triagem dos parceiros, além de distribuir mais de R$92 milhões às mais de 500 centrais de triagem, organizações de catadores e operadores parceiros. Assim, mais 957 mil toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas na atmosfera.
A eureciclo é certificada como Empresa B, que indica um modelo de negócio com foco no desenvolvimento social e ambiental e é premiada como Best for the World™, pela contribuição para o bem-estar econômico e social das comunidades onde atua. Além disso, também foi reconhecida com o Prêmio ECO® de 2022 e 2024 , e selecionada para a lista das 100 startups to Watch, que enaltece os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro.
Para saber mais, acompanhe as redes:
seloeureciclo
Sobre o Instituto Giro
O Instituto Giro é uma entidade gestora de logística reversa de embalagens em geral, habilitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que atua nacionalmente na implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa de embalagens. Somos uma associação privada, sem fins lucrativos, comprometida em garantir que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos se traduza em ações concretas e efetivas. Atualmente, contamos com 98 associados em todo o Brasil.
O Instituto Giro tem como missão promover o desenvolvimento sustentável em todo território nacional, por meio de iniciativas de desenvolvimento ambiental, social e econômico e a operacionalização da logística reversa, envolvendo entidades da sociedade civil, setor público e entidades privadas, com a operacionalização da logística reversa por meio da eureciclo.
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