Prefeitura de Cáceres alerta contribuintes sobre regularização de alvarás vencidos

Prefeitura de Cáceres alerta contribuintes sobre regularização de alvarás vencidos

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça a orientação aos contribuintes sobre a regularização do pagamento do Alvará 2025. O prazo para quitação sem multas encerrou-se em 28 de fevereiro, e os proprietários de estabelecimentos que ainda não realizaram o pagamento devem procurar a Secretaria de Fazenda o quanto antes para evitar protestos e execuções fiscais.

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, destaca a importância do documento, que garante a permissão legal para o funcionamento de atividades comerciais e realização de eventos no município. “O alvará é essencial para que as empresas operem dentro da legalidade. Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem nos procurar para evitar sanções e manter suas atividades em conformidade com a legislação”, alerta o secretário.

Os contribuintes podem buscar atendimento na sede da Prefeitura de Cáceres, no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda, para mais informações sobre os procedimentos de regularização.

Via | Assessoria

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