A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior aporte financeiro direto já realizado no setor cultural brasileiro, somando R$ 3,86 bilhões destinados ao financiamento de iniciativas culturais em todo o país. Além de ser um marco para o setor, a lei também simboliza a resistência dos profissionais da cultura, tendo sido aprovada durante a pandemia de Covid-19, período que trouxe inúmeras restrições às atividades artísticas. A legislação homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que perdeu a vida em decorrência da doença. Em Mato Grosso, o valor destinado pela Lei Paulo Gustavo é superior a R$ 30 milhões, distribuídos em 14 editais que beneficiarão mais de 300 projetos. Esses editais contemplam áreas fundamentais da cultura, como audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e diversidade.
De acordo com balanço divulgado pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural), responsável pela análise dos projetos de 9 editais, com 868 propostas, que foram habilitadas para a seleção pública. A operacionalização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso, está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com um cronograma de execução que se estende de junho de 2024 a junho de 2025.
A execução dessa fase de análise dos projetos da Lei em Mato Grosso gerou resultados expressivos e isso só foi possível graças à seleção criteriosa de pareceristas de todo o Brasil, o que trouxe uma perspectiva diversa e técnica para a avaliação dos projetos. A diversidade dos projetos habilitados reflete a riqueza cultural presente no estado e a importância do fomento à cultura em todas as suas formas.
Segundo Viviene Lozi, diretora geral da Ação Cultural, a Secel homologou os 868 projetos na fase documental, e para garantir a qualidade na avaliação, foi necessário contratar profissionais experientes para formar uma banca de pareceristas. “Quando lançamos o edital de seleção, recebemos 142 inscrições de pareceristas. Desses, 108 foram habilitados, e 61 selecionados efetivamente”, explica Viviene.
Ela destaca também que as avaliações dos projetos são feitas por pareceristas certificados de todos os estados do Brasil, o que aumenta o nível de exigência, garantindo a transparência e a imparcialidade do processo. Como resultado, foram emitidos 2.604 pareceres, com cada projeto recebido três avaliações de pareceristas diferentes.
A comissão responsável pela seleção dos pareceristas foi composta pela Profª Dra. Ana Graciela Mendes Fernandes da Fonseca Voltolini, Profª Ma. Viviene Lozi Rodrigues e Profº Dr. Renato Fonseca de Arruda, todos profissionais com atuação há mais de 20 anos na produção cultural, comunicação e patrimônio cultural.
PERFIL – Sobre o perfil dos pareceristas, a maior parte reside nos estados de São Paulo (20%), Rio de Janeiro (18,3%) e Bahia (11,7%). Mato Grosso foi representado por 3,3% dos pareceristas. Além disso, 61% dos pareceristas se identificam como mulheres cisgênero, 36,7% como homens cisgênero e 1,7% como não-binários. Em termos de pertencimento comunitário, 65% se declararam pertencer a comunidades urbanas, 13,3% à comunidade LGBTQIAPN+ e 10% afirmaram não se identificaram com nenhuma comunidade específica.
Editais publicados pela Ação Cultural:
1. Edital Nº 02/2024/SECEL/MT – Cinemotion – Edital de Licenciamento – R$ 2,7 milhões
2. Edital Nº 04/2023/SECEL – Cinemotion / Edital de Desenvolvimento de Roteiro – R$ 725 mil
3. Edital Nº 05/2023/SECEL – Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição – R$ 3,6 milhões
4. Edital Nº 06/2023/SECEL – Cinemotion / Edital de Acervo/Publicação – R$ 610 mil
5. Edital Nº 08/2023/SECEL – MT Criativo – Feiras de Economia Criativa/Solidária – R$ 2 milhões
6. Edital Nº 11/2023/SECEL – Prêmio Literatura Mato Grosso – R$ 1 milhão
7. Edital Nº 12/2023/SECEL – Viver Cultura – Expressões Artísticas – 2,1 milhões
8. Edital Nº 13/2023/SECEL – Viver Cultura – Identidades – R$ 2,8 milhões
9. Edital Nº 16/2023/SECEL – Cinemotion / Edital de Formação – R$ 1,2 milhão
Via | Assessoria
