Com uma cadeira no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), a Fecomércio-MT conseguiu, junto dos demais membros, a aprovação da manutenção dos benefícios fiscais concedidos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) às empresas dos mais diversos setores produtivos, entre eles, do comércio varejista e atacadista do estado.
O decreto que confirma isso, de nº 1.571/2022, foi assinado pelo governador do estado, Mauro Mendes, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. A medida toma como base os efeitos que a pandemia da Covid-19 causou na economia do estado, prorrogando os percentuais atualmente aplicados, de 22% o crédito outorgado para o comércio atacadista e 12% para o comércio varejista.
Segundo apontamentos técnicos encaminhados, ainda em novembro, ao governador do estado e, na época, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fabio Pimenta, além da questão pandêmica, a nova aferição dos tributos a serem recolhidos em Mato Grosso, por meio da Lei Complementar nº 631/2019 e que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2020, impactou no custo dos produtos comercializados, que na sua maioria, teve aumento superior a 25% no custo das operações das empresas.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que o setor comercial, com o apoio da Federação, tem buscado se manter ativo e atuante. “Lutamos para manter as nossas atividades em funcionamento durante a pandemia, prezando pela manutenção dos empregos e oportunizando novos postos de trabalho, tudo isso para contribuir com o crescimento e desenvolvimento econômico de Mato Grosso”.
Wenceslau Júnior ainda parabeniza o governo do estado pela publicação do decreto que mantém os benefícios aos setores produtivos. “Tal medida vai propiciar a manutenção do crescimento e desenvolvimento das atividades econômicas de Mato Grosso, mantendo o estado como uma das melhores opções para investimentos empresariais para vários setores”.
A reunião que manteve os benefícios fiscais para os setores produtivos até o fim de 2023 foi presidida por Cesar Miranda, presidente do Condeprodemat e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Em entrevista ao podcast ‘MT Conectado’, o secretário disse que o modelo de gestão para os incentivos ficais em Mato Grosso é exemplo para o Brasil. “Atuamos com transparência e trouxemos isonomia, capitalização e algo que o estado não tinha: segurança jurídica”.
Composição
O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
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