Pedra Preta | Projeto de lei beneficia servidores efetivos e gera economia para o município

Pedra Preta | Projeto de lei beneficia servidores efetivos e gera economia para o município
O Governo Municipal vem a público prestar esclarecimentos a sociedade pedra-pretense acerca de distorções sobre o projeto de Lei Ordinária 01/2021, em tramitação no Poder Legislativo Municipal.

Conforme expresso no mencionado projeto, a intenção do Governo Municipal consiste na busca pela valorização dos servidores públicos de carreira. Recriando mecanismo que visa, ao mesmo tempo atrair servidores de carreira para ocuparem cargos comissionados e ainda gerar economia de recursos aos cofres públicos municipais.

Isso porque, aprovado o projeto de lei em questão, havendo a nomeação de um servidor de carreira para ocupar o cargo comissionado, a Administração Municipal poderá pagar apenas a metade do que pagaria caso nomeação servidor de fora do quadro servidores de carreira do Poder Executivo Municipal. Conforme, inclusive, ocorrência no âmbito dos governos estadual e federal.

Inclusive, é necessário esclarecer que o proprio Poder Legislativo Municipal paga gratificações aos servidores de carreira que ocupam cargos comissionados. Praticamente nos mesmos termos proposto no Projeto de Lei 01/2021.

Destacando, a título de exemplificação, no Poder Legislativo Municipal ha vereadores que também são servidores do Governo do Estado. E que há pouco tempo ocupam cargos comissionados no governo estadual, em função disso, recebem gratificação pelo exercício cargos comissionados

Além disso, na atual composição da Câmara municipal existem 4 (quatro) vereadores que irão acumular (licitamente) o salário de vereadores e dos cargos de carreira que ocupam, mas verba indenizatória. Não cabendo ao Governo Municipal, ou a qualquer de seus integrantes, externar juízo de valor acerca da remuneração final de perceberão tais parlametares. Fato este que, ao que parece ,demonstrar se há preocupação acerca da matéria proposta no Projeto de Lei 01/2021.

Feitos os esclarecimentos pretendidos, o Governo Municipal espera ter sanado as possíveis dúvidas acerca da proposta no Projeto de Lei 01/2021, bem como ter dado transparência necessária aos fatos esclarecidos.

Via | Assessoria

Compartilhe:

Ver mais: