As atribuições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o planejamento e a operacionalização de ações junto ao Centro de Pesquisa e Inovação Educacional (Ceri) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de julho.
Entre as competências do Inep, a portaria determina que o instituto ficará responsável por coordenar e conduzir os estudos e pesquisas nacionais advindos do Ceri, mediante articulação com o MEC; definir os desenhos e características técnicas dos programas e estudos que o Brasil venha a participar, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OCDE; e designar representantes para o conselho do Ceri e para participação em suas respectivas reuniões.
A portaria define ainda que caberá ao MEC se manifestar sobre as adesões do Brasil aos programas e projetos; articular com o Inep as demandas advindas do Comitê de Política Educacional (EDPC) para o Ceri; e realizar, juntamente com o Inep, a articulação com instituições governamentais e secretarias estaduais, municipais e distrital de Educação com o objetivo de viabilizar os estudos e pesquisas levantados pelo comitê do Ceri.
Ceri – O centro é referência internacional no pioneirismo das pesquisas educacionais, tendo aberto novos campos de estudo. É uma instância da OCDE, responsável pela realização de abrangentes trabalhos sobre a aprendizagem em todas as fases da vida, desde o nascimento até a vida adulta, não se limitando apenas aos sistemas de educação formal. Embora tenha uma atenção especial a tendências e assuntos emergentes, o Ceri se preocupa, a longo prazo, com o futuro das instituições de ensino.
Ações internacionais – Uma das finalidades do Inep é estabelecer cooperação e assistência junto a órgãos e entidades estrangeiras ou internacionais, destinados à promoção e ao desenvolvimento das atividades do instituto. A busca por essas parcerias faz parte da estratégia de ampliar a expertise em avaliações, pesquisas estatísticas e estudos educacionais. As ações internacionais ajudam a estabelecer novos parâmetros de acompanhamento da educação brasileira e auxiliam a tomada de decisões baseadas em evidências, principalmente em uma perspectiva de educação comparada.
Inep e OCDE – No âmbito da OCDE, o Inep participa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) desde o início da aplicação, em 2000. O mesmo ocorre com a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), aplicada no Brasil desde 2008. Já para o Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais Nacionais (Ines), iniciado em 1998, a adesão do Inep ocorreu em 2006. Em 2019, o Inep expandiu sua atuação na OCDE, passando da condição de convidado (invitee) para de participante (participant) no Ceri, em paralelo com a participação do MEC no Education Policy Committe (EDPC).
Fonte | Assessoria
