A Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de Lei número 33, que trata da mudança das alíquotas para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no caso apenas dos terrenos.

A medida foi rejeitada por 11 parlamentares, apenas os vereadores Juary Miranda de Moraes (SD), Roni Magnani (PP), João Mototaxi (PSL), Batista da Coder (SD), Roni Cardoso (PRTB) e Adonias Fernandes (MDB) votaram a favor.

No entanto, os vereadores aprovaram o projeto 34 que prevê a cobrança do IPTU em áreas fiscais que não estavam cadastradas no município como o caso do Alfredo de Castro e do Condomínio do Bosque II e Residencial Buriti, dentre outros.

A medida foi aprovada com emendas do vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB) e do vereador Sidnei Fernandes (PDT).

Jailton explicou que as emendas foram feitas para corrigir algumas distorções do projeto original. Por outro lado, a emenda do vereador Sidnei corrige os valores do Alfredo de Castro.

No caso, o projeto previa um valor de R$ 150,00 o metro quadrado, e com a emenda caiu para R$ 60,00. “Na verdade, os valores do projeto original estavam próximos ao da Sagrada Família, e corrigimos para uma média dos bairros próximos ao Alfredo de Castro”, justificou o vereador.

Votaram contra ao projeto na primeira votação os vereadores Fábio Cardozo (PR), Reginaldo dos Santos (PPS), Fulô (MDB) e Vilmar Pimentel (SD). Na segunda votação, a proposta foi rejeitada pelos vereadores Fulô e Vilmar Pimentel, os demais parlamentares votaram a favor.

Fonte | Assessoria

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