O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) declarou ontem que noventa por cento das cobranças da taxa de lixo em Rondonópolis estão corretas e que apenas um percentual dentro dos dez por cento restante precisam de correção. “Noventa por cento das cobranças estão pontuais e dentro da legalidade. A sociedade verá que a cobrança é correta. Mas existem questões pontuais que devem ser corrigidas como erros no cadastro de imóveis que devem ser ponderados. Isso é normal quando há uma nova mudança de paradigmas, ou seja, a cobrança pela coleta, transporte e a destinação correta dos resíduos sólidos que a cidade não tinha”, afirmou o prefeito.

Zé do Pátio reiterou que a taxa do lixo foi votada em 2013 em função da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamentodos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos que existiu em Rondonópolis até agosto deste ano.

“Além disso, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo ex-prefeito Percival Muniz (PPS), junto ao Ministério Público prevendo a ativação do aterro sanitário e cobrança pelo serviço. A única coisa que fiz na minha gestão foi o realinhamento da taxa de lixo que foi criada em 2013, em conformidade com a política de resíduos sólidos tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não mudamos nada do que foi feito na gestão anterior”, argumenta Zé do Pátio.

Para o prefeito, o decreto que instituiu a cobrança da taxa de lixo na cidade está dentro da legalidade. “Nós atentamos para a lei que criou a taxa de lixo em 2013 e fizemos o realinhamento conforme o artigo terceiro, parágrafo único e Código Tributário Nacional. Então não tem nada que coloque em dúvida o decreto. Mas estamos abertos às discussões, contudo, pondero que, em caso de alterações, será preciso buscar o equilíbrio financeiro como uma forma de compensar qualquer alteração”.

Reunião com Vereadores

Zé do Pátio recebeu o presidente da Câmara e os vereadores ontem (23/10) para discutir a questão da cobrança da taxa do lixo. Por conta dos diversos questionamentos que os legisladores têm recebido da população, o prefeito abriu diálogo para saber como os contribuintes têm recebido a conta.

Cada vereador teve a oportunidade de expor as dúvidas da população e também de sugerir alguma opção para que a taxa seja cobrada da forma mais justa possível. Atualmente o valor cobrado custeia a coleta dos resíduos sólidos, o transporte e a destinação no aterro sanitário. Segundo o prefeito, a Lei que instituiu a cobrança da taxa do lixo foi aprovada pela Câmara em 2013, por isso a tarifa teve de ser reajustada em 30% via decreto.

A diretora geral do SANEAR, Terezinha Souza, e o diretor técnico, Hermes Ávila, também participaram da discussão juntamente como procurador geral e secretários do município.

Fonte | Jornal A Tribuna – Por Roberto Nunes – 24/10/2017

Foto | Assessoria

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