O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto aprovado recentemente no Parlamento que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência — PCDs (PL 5.307/2020). O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Pelo PL, o cidadão pode […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar sobre apoio financeiro da União aos entes da Federação para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A Câmara dos Deputados havia aprovado em fevereiro a chamada Lei Paulo Gustavo, que prevê recursos do FNC (Fundo Nacional […]
A Câmara Municipal de Rondonópolis, em Sessão Extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (17) manteve o veto referente ao projeto que destinava o recurso federal de R$ 30 milhões à saúde do município. Com parecer favorável ao veto pelas Comissões da Câmara, o projeto original será mantido e o recurso será destinado […]
Por 384 a 64 votos, parlamentares derrubaram veto presidencial ao PL nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica Por 384 a 64 votos, deputadas(os) e senadoras(es), derrubaram durante sessão conjunta do Congresso Nacional o veto Presidencial nº 37/2019 ao […]
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados), […]
O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) criticou na tarde desta quarta-feira (29), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Rondonópolis, o veto do Executivo contra o Projeto do vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB), que dispõe sobre regularizar, ordenar e modernizar a paisagem urbana no município. Mais de 10 vetos foram […]
