O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou uma nova lei que prevê o pagamento de auxílio-transporte aos vereadores de Cuiabá no valor de até R$ 5 mil. O documento assinado foi publicado na Gazeta Municipal da última sexta-feira (14). Conforme a lei publicada, o benefício é uma forma de reembolso das […]
Prefeitura de Rio Branco, no sudoeste de Mato Grosso, criou verba indenizatória para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e chefe de departamentos, a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Serão pagos R$ 1.500 para prefeito, vice-prefeito, secretários e chefe de gabinete. Para chefe de […]
A Prefeitura de Feliz Natal, no norte de Mato Grosso suspendeu o pagamento de verba indenizatória aos secretários municipais até 31 de dezembro de 2021. A medida acatou recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A suspensão consta no decreto municipal, assinado pelo prefeito José Antônio Dubiella no último dia 9. […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, seguindo voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, de autoria do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e declarou a inconstitucionalidade de duas leis de iniciativa […]
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, atendeu um pedido do Ministério Público e determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá cumpra no prazo de 15 dias a decisão que limita o valor da verba indenizatória de cada um dos vereadores a […]
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou o projeto de lei nº 535/2020, que fixou a Verba Indenizatória (VI) paga aos 25 vereadores de Cuiabá. O reajuste é de 100%. O projeto, aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária remota no dia 24 de dezembro de 2020, passa o valor da VI de R$ 9 mil […]
A lei de autoria do TCE e que foi modificada pela ALMT para ampliar a concessão do benefício a membros do Executivo foi sancionada pelo governador em março. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de verba indenizatória para aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários […]
ALMT tinha marcado uma sessão na noite de sábado para votar projeto do Executivo que aumenta salários de presidentes de autarquias e fundações e cria verba indenizatória para servidores do gabinete do governador, da Casa Civil e da PGE. O projeto do governo do estado que aumenta os salários de […]
Eduardo Botelho diz que ausências atrapalham votação de projetos, ainda mais quando é PLC, que precisamos de 14 votos. Segundo ele, LDO já deveria ter sido votada. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), declarou na manhã desta quarta-feira (4) que estuda a possibilidade de cortar […]
