Especialista na área de Direito da Família, Luiz Fernando Gevaerd explica que a formalização pode trazer algumas vantagens e benefícios Anos atrás, qualquer união conjugal que não fosse pelo casamento “de papel passado” era encarada com preconceito e vista com maus olhos pela sociedade. Apenas na Constituição Federal de 1988 […]
Cartórios de Notas de Rondonópolis apontam crescimento de 0,4% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS
Pedidos, que já podem ser requeridos de forma online pela plataforma www.e-notariado.org.br, crescem na cidade em 2021; documento comprova a relação de convivência, fixa prazo de início do relacionamento e garante pensão ao companheiro(a) e aos dependentes Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional […]
Relação extraconjugal pode ser reconhecida como união estável?
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que era casado com outra pessoa, se relacionou por 14 anos. […]