A LC 192/2022 publicada em março deste ano prevê a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre óleo diesel, querosene e GLP até o final de 2022. Na LC 192/2022, em seu texto original, a medida garante a redução para todas as pessoas jurídicas da cadeia: produtoras, revendedoras e […]
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima […]
Uma ação fiscal realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 28 transportadoras de carga por emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) inidônea ou irregular, além de irregularidades cadastrais. A fiscalização foi realizada durante este mês de agosto nas cidades de Nova Mutum e Cuiabá. De acordo com a Superintendência […]
Caminhoneiro abasteceu veículo em posto de Barra do Garças e, quatro dias depois, o motor do veículo deixou de funcionar. Laudo técnico apontou água e impurezas em combustível. Um posto de combustíveis de Barra do Garças, foi condenado pela Justiça a indenizar uma transportadora após vender 240 litros de diesel […]
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate 9 trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de R$ 27 mil de indenização por danos morais coletivos. Em janeiro de 2014 a empresa foi notificada a apresentar os laudos que […]
