O Governo de Mato Grosso regulamentou, por meio do Decreto 1.169, de 18 de novembro de 2021, a Lei 11.311/2021, que institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado. O ato […]
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento […]
Flagrado com o equipamento desligado, ele confessou que comprou o aparelho de um usuário de drogas Um jovem de 22 anos foi preso na tarde desta sexta-feira, no bairro Pedregal, em Cuiabá, por estar usando uma tornozeleira de monitoramento eletrônico que não é dele. O acusado confessou que comprou o […]
A lei foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado. Porém, o preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei para obrigar o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento. […]
