Raquel Dodge afirma que há insegurança jurídica sobre o tema e que maiores de idade devem poder recusar por motivo de convicção pessoal. Com base nos direitos constitucionais à vida digna e à liberdade de crença, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF a ADPF 618, com pedido de […]