Não é possível admitir que a propriedade privada de alguém represente risco a terceiros que ali trafegam ou possam trafegar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela família de um motociclista que morreu ao bater contra uma cerca de […]
Em agosto, o STF (Superior Tribunal Federal) já tinha negado um primeiro pedido por quatro votos a um; agora artista ganhará liberdade O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta quinta-feira (21) habeas corpus para o DJ Rennan da Penha. O idealizador do Baile da Gaiola, na Penha, zona norte […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o detento Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabella, volte a cumprir pena no regime semiaberto. Em agosto, ele teve a ‘saidinha’ do Dia dos Pais interrompida e retornou à P2 de Tremembé (SP) após o Tribunal de […]
Para ministro Jorge Mussi, da 5ª turma, não é cabível a impetração de HC contra acórdão que julgou improcedente a suspeição. O ministro Jorge Mussi, da 5ª turma do STJ, negou dois pedidos de liminar em HC nos quais a defesa do ex-presidente Lula alega a suspeição de desembargadores do TRF-4 […]
Para o STJ, validade da CNH diz respeito somente à licença para dirigir, podendo continuar a ser usada para identificação pessoal após vencida Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo […]
Motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e publicada nesta quarta-feira (4). O entendimento foi alcançado no julgamento de um […]
Prescrição em execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente tomou uma decisão sobre o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de suas empresas. O STJ decidiu que a prescrição com relação ao sócio da empresa […]
A manifestação da PGR foi enviada em resposta a uma petição no STJ em que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados Em parecer enviado nesta […]
Médium está preso há mais de dois meses no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia e sempre negou os crimes. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, negou um pedido de habeas corpus em caráter liminar para o médium João de Deus, acusado de abusos sexuais durante atendimentos […]
Órgão havia solicitado dados relacionados à saúde do preso antes de tomar decisão. Médium está preso há quase dois meses e sempre negou os crimes. O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar da defesa de João de Deus para que ele seja […]
