Por unanimidade, STF mantém adolescente que matou Isabele internada no Centro Socioeducativo de Cuiabá

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a adolescente que matou Isabele Ramos Guimarães internada no Centro Socioeducativo de Cuiabá. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que ressaltou que o habeas corpus […]

STF decide manter instalação da CPI da Covid no Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu referendar nesta quarta-feira (14) decisão liminar que determinou a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado. A decisão foi confirmada por 10 dos 11 ministros. A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou que a liminar em decisão monocrática do ministro […]

STF mantém decisão do TJMT e municípios são obrigados a seguir decreto estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à covid-19. A decisão judicial questionada no […]

STF retoma hoje julgamento sobre cultos e missas na pandemia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a realização de missas e cultos durante a pandemia de covid-19. A sessão plenária por videoconferência foi suspensa nesta quarta-feira (7), após o ministro Gilmar Mendes dar o primeiro voto contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais. Em seu voto, Gilmar Mendes […]

STF decide na quarta-feira (7) sobre cultos e missas presenciais

Plenário deverá pacificar a questão após a queda de braço entre ministros. Enquanto Nunes Marques liberou as celebrações religiosas em todo país, Gilmar Mendes proibiu os cultos presenciais no Estado de SP. Na quarta-feira, 7, o plenário do STF decidirá se mantêm celebrações religiosas presenciais na pandemia. Trocando em migalhas, […]

STF mantém decreto do Governo de Mato Grosso para combate à pandemia

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que “a decisão reclamada se fundamentou expressamente em aspectos fáticos e técnicos, relacionados ao aumento dos casos de Covid-19 na região, ao número de leitos de UTI disponíveis e a orientações de entidades de saúde” A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen […]

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. […]

Alexandre Moraes concede prisão domiciliar a Daniel Silveira com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, substituiu a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira por domiciliar com monitoramento eletrônico. Na decisão, o ministro ainda fixou algumas outras condições ao parlamentar, tais como: A possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, Proibição de receber visitas sem prévia […]

Por unanimidade, STF invalida argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

É inconstitucional tese da legítima defesa da honra, pois contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Assim decidiram os ministros do STF, em plenário virtual, por unanimidade. Caso O PDT – Partido Democrático Trabalhista acionou o STF para questionar a constitucionalidade da […]