STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará, após 20 anos de briga judicial

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. A controvérsia diz respeito ao […]

STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida

Por maioria de votos, foi julgada improcedente ação da OAB que questionava trecho do CTB sob o argumento de ferir o devido processo legal e o direito de defesa. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, 28, o plenário do STF, por maioria, julgou constitucional penalidade do CTB que suspende de imediato direito de […]

STF suspende verba indenizatória para conselheiros do TCE-MT e secretários estaduais

A lei de autoria do TCE e que foi modificada pela ALMT para ampliar a concessão do benefício a membros do Executivo foi sancionada pelo governador em março. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de verba indenizatória para aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários […]

STF autoriza governo de MT a utilizar R$ 72 milhões da operação Lava Jato para conter pandemia de coronavírus

A proposta de ajuste é sobre o acordo da destinação de valores, conforme requerido pelos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Mato Grosso a utilizar R$ 79 milhões provenientes de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava Jato para o combate […]

Aras entra com ação no STF para barrar “bônus covid” a procuradores do Mato Grosso

A “ajuda de custo” de R$ 1 mil foi criada para procuradores e promotores do Mato Grosso não desembolsarem gastos com a própria saúde O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma “ajuda de custo” de R$ 1 mil criada para […]

Bolsonaro, Guedes e empresários fazem audiência com Toffoli no STF

Comitiva com o presidente, ministros e representantes da indústria foi caminhando até o Supremo. Empresários falaram sobre crise do setor O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários da indústria caminharam juntos até a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta quinta-feira (7) para […]

OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados […]

Moraes autoriza que PGR investigue atos contra Congresso e STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez […]

AGU recorre ao STF para que estados e municípios sigam regras de isolamento do governo federal

A Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que estados e municípios devem seguir medidas de isolamento determinadas pelo governo federal. A manifestação é contrária à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, no último dia 8, a competência dos governos estaduais e municipais para definir as regras […]