O juiz de Direito Osvaldo Canela Junior, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR condenou uma companhia de crédito financeiro a indenizar consumidora pela cobrança de débitos indevidamente. O magistrado considerou que não houve manifestação volitiva da consumidora para a formação do negócio jurídico. A consumidora alegou que não realizou nenhum […]
Em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (30), o governo restringiu a entrada de estrangeiros no país. Segundo o texto – assinado pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde – fica restrita, pelo […]
Dessa forma, segue proibida a entrada de pessoas no Brasil, seja por meio terrestre, aéreo ou por transporte aquaviário. Essa restrição não é aplicada aos brasileiros ou estrangeiros que tenham residência no país Em decorrência do avanço da pandemia da Covid-19, o governo federal decidiu estender por mais 15 dias […]
