A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (5) a Proposta de Lei Complementar (PEC) que permite que áreas de reserva legal sejam exploradas por atividades de mineração, desde que haja compensação ambiental. O autor do projeto é o deputado Carlos Avallone (PSDB). Deputado Carlos Avallone é o […]
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou em pauta, em caráter emergencial, o Projeto de Lei Complementar que permite que áreas de reserva legal sejam exploradas por atividades de mineração e até mesmo realocadas fora da propriedade. O texto, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), poderá ser votado […]
A prioridade é manter as condições ideais de manutenção das áreas de preservação ambiental (APP) e das reservas legais da empresa Há mais de oito anos, a Bom Futuro utiliza um sistema de monitoramento remoto por satélite sobre suas áreas que totalizam mais de 262 mil hectares. O objetivo é […]
O artigo 15 do Código Florestal de 2012, que admite o cômputo da área de preservação permanente (APP) no cálculo do percentual de instituição de reserva legal, traz inovação que não deve retroagir para alcançar as situações consolidadas antes de sua vigência, dada a proibição do retrocesso em matéria ambiental, […]
