Adquirir um imóvel pode representar o sonho de uma vida, e perder este bem ao ser vítima de fraudes e vendas em duplicidade pode arruinar o emocional e a estrutura financeira de muitas famílias. Nesse sentido, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) disciplina, dentre outras, o processamento dos […]
Por meio do site é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado de Mato Grosso Iniciou-se nesta semana com prazo até o dia 29 de abril o período para que os contribuintes possam realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da Câmara que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis. O texto também estabelece um prazo máximo para que […]
O Projeto de Lei 1792/19 amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O texto altera a Lei 13.178/15. A proposta está em análise na […]
