Deputado quer criar programa de parcerias para fornecer refeições à população carente a preço simbólico

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) apresentou o projeto de lei n°1234/23 que cria o programa de parcerias com restaurantes dos municípios mato-grossenses não contemplados com restaurantes populares. A intenção é ampliar o fornecimento de refeições à população carente e vulnerável a preço simbólico e todo o estado. Em análise […]

Aluno de escola pública poderá ter segunda refeição garantida

Alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, que regulamenta […]

Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas

A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário […]